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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 18246 2023 25 de Outubro de 2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Estatuto da Pessoa Idosa para consulta, pelos estabelecimentos comerciais no Município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18245 2023 25 de Outubro de 2023 Revoga a Lei Municipal nº 9.585, de 22 de dezembro de 1987, e a Lei Municipal nº 10.136, de 12 de maio de 1988, que concederam, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 06, Quadra 06, Lote nº 10, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de João Almeida da Silva.
Lei Ordinária 18244 2023 25 de Outubro de 2023 Institui a Semana Municipal de conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18243 2023 25 de Outubro de 2023 Dispõe sobre a criação do Selo “Escola Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18242 2023 24 de Outubro de 2023 Dispõe sobre a Política de Combate à Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Marabá, visando assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2303 2023 24 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO EMPREENDEDOR, A SENHORA ANTÔNIA PEREIRA DE BRITO FREITAS PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2301 2023 24 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO EMPREENDEDOR, AO SENHOR HENRIQUE ANTÔNIO ROCHA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2300 2023 24 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR, AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE FREITAS FILHO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2299 2023 24 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR, AO SENHOR FÉLIX URANO GAMA DE SOUZA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2324 2023 23 de Outubro de 2023 FICA DENOMINADA DE JOÃO FRANCISCO PEDRO, A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, BAIRRO FRANCISCO COELHO, ADJACENTE ÀS HABITAÇÕES POPULARES CONSTRUÍDAS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, EM MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 523 2023 19 de Outubro de 2023 INSTITUI A COMENDA DENOMINADA "MICHEL ATHIE" DESTINADA A HOMENAGEAR OS PESCADORES ARTESANAIS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18241 2023 18 de Outubro de 2023 DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O PROJETO MORADA NOVA FUTSAL CLUBE (PROMONFUC) DE MARABÁ, SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18240 2023 18 de Outubro de 2023 Dispõe sobre a inclusão da "Marcha para Jesus" no calendário oficial do Município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18239 2023 18 de Outubro de 2023 Institui o Dia do Idoso no Município de Marabá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18238 2023 18 de Outubro de 2023 Declara a Corrida de São FéIix de Valois como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Marabá/PA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18237 2023 17 de Outubro de 2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTO SEGURO (ASPEAGRI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18236 2023 16 de Outubro de 2023 Dispõe sobre a Comissão Permanente de Defesa de Autuação, integrante da estrutura organizacional do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU).
Lei Ordinária 18235 2023 9 de Outubro de 2023 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Marabá (ASCAM), e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18234 2023 4 de Outubro de 2023 Revoga a Lei Municipal n° 7.115, de 15 de outubro de 1985, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 30, Quadra 07, Lote nº 18, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Carlos Silau Amoury. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18233 2023 4 de Outubro de 2023 Fica instituído o dia 24 de setembro como o dia Municipal do Mototaxista.
Lei Ordinária 18232 2023 4 de Outubro de 2023 Institui o Dia Municipal do Pescador e inclui a data no calendário oficial de eventos do Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18231 2023 4 de Outubro de 2023 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Comunidade Monte Carmelo, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2297 2023 3 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO CONTADOR, AO SENHOR CARLOS ALBERTO CRUZ CALDAS, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2296 2023 3 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" EM ALUSÃO AO DIA DO CONTADOR, À SENHORA RENATA LORENTINO DE OLIVEIRA CAETANO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2295 2023 3 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO CONTADOR, AO SENHOR JOEL MONTEIRO DA SILVA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18230 2023 29 de Setembro de 2023 Dispõe sobre obrigatoriedade de a empresa concessionária de energia elétrica atuante no Município realizar a retirada e o alinhamento de fios e cabos inúteis dos postes e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18229 2023 29 de Setembro de 2023 Dispõe sobre o Adicional de Complementação para Atingimento do Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem decorrente da Assistência Financeira Complementar repassada pela União. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18228 2023 27 de Setembro de 2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marabá (PROREFIS 2023).
Lei Ordinária 18227 2023 21 de Setembro de 2023 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Marabá, a implantação do dia municipal do feirante. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18226 2023 20 de Setembro de 2023 Institui o Dia do Agente da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 18 de maio. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18225 2023 20 de Setembro de 2023 Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18224 2023 20 de Setembro de 2023 Institui o dia 4 de outubro como o Dia Municipal dos Agentes de Combate ás Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Município de Marabá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18223 2023 20 de Setembro de 2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde de Atenção Integral do Homem e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18222 2023 20 de Setembro de 2023 Declara a Torcida Organizada Águia de Marabá (TOAM) como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18221 2023 20 de Setembro de 2023 Declara a Exposição Agropecuária de Marabá (EXPOAMA) como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18220 2023 20 de Setembro de 2023 Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 17.361, de 23 de julho de 2009, que cria a Guarda Municipal de Marabá.
Lei Ordinária 18219 2023 20 de Setembro de 2023 Altera a Lei Municipal n° 17.817, de 21 de dezembro de 2017, e a Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 2020, para acrescentar 1 (um) cargo de Coordenação na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para alterar a remuneração base dos outros 35 (trinta e cinco) cargos de coordenação já existentes.
Lei Complementar 18 2023 20 de Setembro de 2023 Altera a Lei Complementar nº 17, de 4 de janeiro de 2023, que consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Marabá, Estado do Pará, adequando-se à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Decreto Legislativo 2294 2023 19 de Setembro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, AO SENHOR MIGUEL ÂNGELO MORAIS RAMOS, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2293 2023 19 de Setembro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, À SENHORA MARIA AUXILIADORA ALVES RODRIGUES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2292 2023 19 de Setembro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, À SENHORA FRANCINE ILZA DE MELO CAVALCANTE LORENZ, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2291 2023 19 de Setembro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, AO SENHOR ÁVILA RODRIGO DE SOUSA FONSECA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2290 2023 19 de Setembro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, À SENHORA SILVANA DA SILVA NASCIMENTO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2289 2023 19 de Setembro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, AO SENHOR FRANCISCO BARBOSA COSTA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18218 2023 8 de Setembro de 2023 Institui os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Marabá, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Lei Ordinária 18217 2023 5 de Setembro de 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá a fazer doação do imóvel público situado na Folha 32, Quadra 07, Lote n° 15, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, e do imóvel situado na Quadra 02, Lote 01, Agrópolis Amapá, bairro Amapá, Município de Marabá, Estado do Pará, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18216 2023 31 de Agosto de 2023 Dispõe sobre o reaproveitamento e utilização das árvores objeto de supressão e/ou remoção por parte da Prefeitura Municipal de Marabá, cujos troncos estiverem em adequado estado técnico de utilização, para o atendimento de demandas do serviço público, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 3006 2023 28 de Agosto de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO AGRICULTOR, AO SENHOR PAULO RENEE ALVES DA SILVA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 3004 2023 28 de Agosto de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO AGRICULTOR, AO SENHOR WALCILANDIO MELONI MORENO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2999 2023 28 de Agosto de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO MAÇOM, AO SENHOR ÊNIO ALVES MACHADO DE PAULA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.