Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.230, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18230
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
43
Pg. Fim
44
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de a empresa concessionária de energia elétrica atuante no Município realizar a retirada e o alinhamento de fios e cabos inúteis dos postes e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre obrigatoriedade de a empresa concessionária de energia elétrica atuante no Município realizar a retirada e o alinhamento de fios e cabos inúteis dos postes e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica