Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.229, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18229
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
43
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o Adicional de Complementação para Atingimento do Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem decorrente da Assistência Financeira Complementar repassada pela União.
Indexação
Dispõe sobre o Adicional de Complementação para Atingimento do Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem decorrente da Assistência Financeira Complementar repassada pela União.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica