Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
109
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
2001
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 230/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE COMPLEMENTAÇÃO PARA ATINGIMENTO DO PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DECORRENTE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada