Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.246, de 25 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18246
Ano
2023
Data
25/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
27
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Estatuto da Pessoa Idosa para consulta, pelos estabelecimentos comerciais no Município de Marabá, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Estatuto da Pessoa Idosa para consulta, pelos estabelecimentos comerciais no Município de Marabá, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica