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Lei Ordinária nº 17.361, de 23 de julho de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

17361

Ano

2009

Data

23/07/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

66_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA O GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, DISPÕE SOBRE AS SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.220, de 20 de setembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



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