Lei Ordinária nº 17.361, de 23 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17361
Ano
2009
Data
23/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, DISPÕE SOBRE AS SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.165, de 21 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.220, de 20 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica