Lei Complementar-DEPTOL nº 18, de 20 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2023
Data
20/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
162
Pg. Fim
163
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 17, de 4 de janeiro de 2023, que consolida a legislação do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS do Município de Marabá, Estado do Pará, adequando-se à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Previdência Social - RPPS do Município de Marabá, Estado do Pará, adequando-se à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 17, de 4 de janeiro de 2023, que consolida a legislação do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS do Município de Marabá, Estado do Pará, adequando-se à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Previdência Social - RPPS do Município de Marabá, Estado do Pará, adequando-se à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-DEPTOL nº 17, de 04 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica