Logo Câmara Municipal de Marabá
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-DEPTOL nº 17, de 04 de janeiro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Departamento Legislativo - DEPTOL

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

17

Ano

2023

Data

04/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Marabá, Estado do Pará, adequando-se à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Indexação

Consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Marabá, Estado do Pará, adequando-se à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-DEPTOL nº 18, de 20 de setembro de 2023
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar-DEPTOL nº 18, de 20 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 20, de 04 de janeiro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 13 de novembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI