Lei Complementar nº 20, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
49
Pg. Fim
51
Texto Integral
Ementa
Altera a lei complementar nº 17, de 4 de janeiro de 2023, que consolidou a legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Marabá, adequando-se à portaria nº 1.467, de 2 de junho de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência.
Indexação
Altera a lei complementar nº 17, de 4 de janeiro de 2023, que consolidou a legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Marabá, adequando-se à portaria nº 1.467, de 2 de junho de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica