Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.217, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18217
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá a fazer doação do imóvel público situado na Folha 32, Quadra 07, Lote n° 15, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, e do imóvel situado na Quadra 02, Lote 01, Agrópolis Amapá, bairro Amapá, Município de Marabá, Estado do Pará, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá a fazer doação do imóvel público situado na Folha 32, Quadra 07, Lote n° 15, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, e do imóvel situado na Quadra 02, Lote 01, Agrópolis Amapá, bairro Amapá, Município de Marabá, Estado do Pará, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica