Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
67
Data de Apresentação
28/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA FOLHA 32, QUADRA 07, LOTE Nº 15, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DO IMÓVEL SITUADO NA QUADRA 02, LOTE 01, AGRÓPOLIS AMAPÁ, BAIRRO AMAPÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá a fazer doação do Imóvel Público situado na Folha 32, Quadra 07, Lote Nº 15, Bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, e do imóvel Situado na Quadra 02, Lote 01, Agrópolis Amapá, bairro Amapá, Município de Marabá, Estado do Pará, ao tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Observação
Norma Jurídica Relacionada