Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.236, de 16 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18236
Ano
2023
Data
16/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
41
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Defesa de Autuação, integrante da estrutura organizacional do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU).
Indexação
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Defesa de Autuação, integrante da estrutura organizacional do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.754, de 20 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica