Lei Ordinária nº 18.179, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18179
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/09/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Marabá - PROREFIS 2022, e revoga a Lei Municipal nº 18.035, de 11 de junho de 2021.
Indexação
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Marabá - PROREFIS 2022, e revoga a Lei Municipal nº 18.035, de 11 de junho de 2021.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EXM nº 18.035, de 11 de junho de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.228, de 27 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica