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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 24 DE JULHO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Processo: 83 / 2026
Protocolo: 706/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 11:08:29
Autor:
Priscila Veloso
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO ITALIANA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Processo: 85 / 2026
Protocolo: 731/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 12:01:19
Autor:
Márcio do São Félix
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAMPISTA CATÓLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Processo: 86 / 2026
Protocolo: 733/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 12:44:40
Autor:
Pacheco
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O ANIVERSÁRIO DA VILA TRÊS PODERES A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Processo: 87 / 2026
Protocolo: 732/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 12:28:33
Autor:
Dato do Ônibus
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Processo: 88 / 2026
Protocolo: 758/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 10:02:49
Autor:
Dato do Ônibus
Localização Atual: ECD - Educação, Cultura e Desporto
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TOTAL E REMISSÃO PLENA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E TAXAS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DE LOTEAMENTOS E IMÓVEIS URBANOS ATINGIDAS POR ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP); ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE BASEADAS NO PROGRAMA IPTU VERDE.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Processo: 89 / 2026
Protocolo: 921/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 12:48:08
Autor:
Márcio do São Félix
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A LOJA MAÇONICA PIONEIRA DA TRANSAMAZÔNICA Nº 44, DA JURISDIÇÃO DA GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO PARÁ, NESTA CIDADE.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Processo: 90 / 2026
Protocolo: 883/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 13:37:41
Autor:
Pedrinho Corrêa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMO "CENTRO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO HMM- DR. ARLEN MARTINS BRAGA (IN MEMORIAM)" O COMPLEXO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ATUALMENTE SEDIADO NO HOSPITAL SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 91 / 2026
Protocolo: 971/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 10:33:44
Autor:
Márcio do São Félix
Localização Atual: CJR - Justiça, Legislação e Redação
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.966, DE 24 DE JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 06, LOTE 06,VIA - 115, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE EDINA MARIA DE SOUZA LIMA.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Processo: 92 / 2026
Protocolo: 734/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:20:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS (SEMIRDH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Processo: 93 / 2026
Protocolo: 737/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:44:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: DHD - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.380, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA A REESTRUTURAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Processo: 94 / 2026
Protocolo: 738/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:46:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO FINANCEIRA AO AUTOR DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS PELOS CUSTOS VETERINÁRIOS DECORRENTES DO RESGATE, DO TRATAMENTO E DA RECUPERAÇÃO DOS ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Processo: 95 / 2026
Protocolo: 739/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:47:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 740/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:48:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.540, DE 06 DE JULHO DE 2012, REVISADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.682, DE 19 DE JUNHO DE 2015, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.417, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Processo: 97 / 2026
Protocolo: 741/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:49:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ECD - Educação, Cultura e Desporto
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.234, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 07, QUADRA 27, LOTE 01,VE - 01, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ANTÔNIO PEDRO CARNEIRO.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Processo: 98 / 2026
Protocolo: 746/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 8:34:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 101 / 2026
Protocolo: 974/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 10:37:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 17.361, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, DISPÕE SOBRE AS SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 102 / 2026
Protocolo: 978/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 11:08:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GAB
Status: Proposição recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Gabinete Jocenilson - Relator do Projeto.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO ESCOTEIRO” NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Processo: 103 / 2026
Protocolo: 1004/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 12:42:23
Autor:
Fernando Henrique
Localização Atual: Departamento Jurídico - DEJUR
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Drª Carla
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 51/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Processo: 104 / 2026
Protocolo: 1063/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 9:25:14
Autor:
Jocenilson
Localização Atual: DHD - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Processo: 105 / 2026
Protocolo: 1011/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 8:35:16
Autor:
Jocenilson
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GAB
Status: Proposição com Autor (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: Aguardando retirada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 53/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A OBRA MUSICAL E ARTÍSTICA DA CANTORA NENZINHA DO CALYPSO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Processo: 106 / 2026
Protocolo: 1024/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 12:23:01
Autor:
Priscila Veloso
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: IINSTITUI O TORNEIO MUNICIPAL DO DIA DO SKATISTA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 1039/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 13:30:53
Autor:
Pastor Ronisteu
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE KIT MATERNIDADE PARA RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Processo: 108 / 2026
Protocolo: 1072/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 10:10:37
Autor:
Fernando Henrique
Localização Atual: Departamento Jurídico - DEJUR
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Drª Carla
Documentos Acessórios:
2
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PLO 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE EM COAGULOPATIAS HEREDITÁRIAS E HEMOFILIA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Processo: 111 / 2026
Protocolo: 1132/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 8:43:21
Autor:
Fernando Henrique
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Aguardando Sanção Governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “NÃO ME TOQUE”, VOLTADA À PREVENÇÃO DO ABUSO SEXUAL INFANTIL E DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, E INCENTIVA A AFIXAÇÃO DO CARTAZ “SEMÁFORO DO TOQUE” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Processo: 112 / 2026
Protocolo: 1131/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 8:20:12
Autor:
Jocenilson
Localização Atual: DHD - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Processo: 113 / 2026
Protocolo: 1480/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 8:32:54
Autor:
Pacheco
Localização Atual: DHD - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARABÁ E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2026.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1194/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 10:54:09
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Processo: 115 / 2026
Protocolo: 1225/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 8:36:00
Autor:
Pacheco
Localização Atual: ECD - Educação, Cultura e Desporto
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.542 DE 06 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED).
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Processo: 116 / 2026
Protocolo: 1222/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 13:25:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PROREFIS CONCILIA 2026, NO ÂMBITO DA X SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS OBJETO DE EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Processo: 118 / 2026
Protocolo: 1224/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 8:30:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 18.611, de 22 de maio de 2026
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PLO 63/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 30 DE MARÇO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Processo: 119 / 2026
Protocolo: 1311/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 12:54:29
Autor:
Pastor Ronisteu
Localização Atual: ECD - Educação, Cultura e Desporto
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “BF\\PA OFF-ROAD” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Processo: 120 / 2026
Protocolo: 1310/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 12:48:18
Autor:
Marcos Almeida Sousa de Andrade
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Aguardando Sanção Governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Processo: 122 / 2026
Protocolo: 1335/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 11:23:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RAMPA - REDE DE APOIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Processo: 123 / 2026
Protocolo: 1366/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 10:21:33
Autor:
Ilker Moraes
Localização Atual: DHD - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL MAGALHÃES II, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Processo: 124 / 2026
Protocolo: 1373/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 11:17:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “ARRAIÁ DA FUÁ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Processo: 125 / 2026
Protocolo: 1482/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 10:21:17
Autor:
Márcio do São Félix
Localização Atual: ECD - Educação, Cultura e Desporto
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “ENCONTRO DOS GIGANTES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Processo: 126 / 2026
Protocolo: 1489/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 11:17:49
Autor:
Márcio do São Félix
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEI PROFESSORA AIDA TEREZINHA DOS SANTOS DE SOUZA SEPEDA, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 1491/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 9:43:07
Autor:
Pedrinho Corrêa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 71/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DESCONTO A SER APLICADO À TARIFA DE ÁGUA QUANDO HOUVER INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1542/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 11:05:54
Autor:
Vanda Américo
Localização Atual: CDU - Desenvolvimento Urbano, Obras, Serv. Públicos e Transportes
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA EM CORRIDAS DE RUA, MARATONAS E EVENTOS ESPORTIVOS CONGÊNERES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, QUANDO HOUVER COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 1628/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:21:23
Autor:
Ubirajara
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 73/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMO "MANOEL GOMES CARDOSO (MANOEL MINEIRO) - IN MEMORIAM" A FEIRA COBERTA DO NOVO PROGRESSO EM MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1543/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 11:14:13
Autor:
Márcio do São Félix
Localização Atual: ECD - Educação, Cultura e Desporto
Status: Proposição Lida em Sessão Secreta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Última Ação: EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 74/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Processo: 132 / 2026
Protocolo: 1520/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 12:23:12
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 18.655, de 16 de junho de 2026
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PLO 75/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 1679/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 12:45:20
Autor:
Vanda Américo
Localização Atual: ASS - Administração, Saúde, Serviços e Seg. Pública e Seg. Social
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Processo: 134 / 2026
Protocolo: 1672/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 10:57:24
Autor:
Vanda Américo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Devolvido ao Autor para Cumprimento de Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 77/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Processo: 136 / 2026
Protocolo: 1631/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:42:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 18.619, de 11 de junho de 2026
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PLO 78/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE MARABÁ (PROCON-MARABÁ), ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Processo: 137 / 2026
Protocolo: 1629/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:38:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.455, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA FORTUNATO SIMPLICIO COSTA, Nº 311, QUADRA A-12, LOTE 09, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE CLAUDIMIRO LIRA MOURÃO.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Processo: 138 / 2026
Protocolo: 1632/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 12:06:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Última Ação: EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE FINANÇÃS E ORÇAMENTO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 80/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.444, DE 04 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DELTA PARK I, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Processo: 139 / 2026
Protocolo: 1634/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 12:19:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ECD - Educação, Cultura e Desporto
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2026
Última Ação: EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 81/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA ESTABELECER O REAJUSTE DO VALOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), E REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 18.466, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Processo: 140 / 2026
Protocolo: 1633/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 12:16:48
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPTOL
Status: Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, COMO “CREAS IRMÃ SÍLVIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 1670/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 9:49:20
Autor:
Priscila Veloso
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2026
Última Ação: EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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