Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
1222
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.542 DE 06 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada