Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 53
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indico ao Executivo Municipal a execução de serviços de manutenção, desobstrução e reparo dos bueiros da Rua 03, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Indico ao Executivo Municipal a execução de serviços de reforma e revitalização do parquinho infantil anexo à Quadra 01, localizado no Residencial Tiradentes, Núcleo Morada Nova. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Indico ao Executivo Municipal a execução de serviços de drenagem no campo de futebol do bairro São Félix Pioneiro. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Requerimento nº 692 de 2026
Processo: -
Autor: Vanda Américo
Protocolo: 1530
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo, serviço de Drenagem e Pavimentação Asfáltica da Rua da Felicidade – bairro Morada Nova. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 680 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 1516
Turno: -
Texto original
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INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE PIÇARRA E LIMPEZA DE VIAS, NA RUA GOIÁS, ENTRE A AVENIDA MANAUS E AVENIDA SÃO PAULO, BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA, SENTIDO BALNEÁRIO TABOQUINHA, MARABÁ/PA. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 681 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 1517
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, que seja feito serviço terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, calçada e sarjeta na Rua Alameda Araçá, que interliga com a Avenida 04, Residencial Tocantins - São Félix, Marabá. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 682 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 1518
Turno: -
Texto original
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INDICO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI NA VILA CUPU, MARABÁ/PA. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 699 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 1539
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a substituição da tampa da tubulação de esgoto, bem como a realização de limpeza da galeria localizada na Avenida Antônio Maia, em frente ao Cine Marrocos e nas imediações do Estádio Zinho Oliveira, no bairro Marabá Pioneira, Marabá. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 691 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 1529
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a execução da operação tapa-buracos na Folha 12, entre as quadras 17 e 18, Bairro Nova Marabá – Nova Marabá. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 700 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 1541
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a execução de obra de recuperação do asfalto do bambuzal, Bairro Marabá Pioneira. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 573 de 2026
Processo: -
Autor: Aerton Grande
Protocolo: 1295
Turno: -
Texto original
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Requer ao Poder Executivo Municipal a revitalização dos brinquedos da praça localizada no Bairro Murumuru, em frente à Escola Rui Barbosa, na Avenida Brasil, no núcleo Morada Nova. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 658 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 1483
Turno: -
Texto original
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Indica a construção/implantação de Capela Mortuária no prédio do antigo Mercado Público de São Félix. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 657 de 2026
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 1481
Turno: -
Texto original
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO BAIRRO SÃO FÉLIX - NÚCLEO SÃO FÉLIX. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 534 de 2026
Processo: -
Autor: Dato do Ônibus
Protocolo: 1211
Turno: -
Texto original
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Requeiro ao Poder Executivo Municipal o reforço do policiamento ostensivo no bairro São Miguel da Conquista, no município de Marabá. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 611 de 2026
Processo: -
Autor: Dato do Ônibus
Protocolo: 1399
Turno: -
Texto original
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Requeiro ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza urbana e terraplanagem nas Ruas Adolfo Kolping, Carlos Gomes e Luiz Gonzaga, no Bairro Carajás I, no município de Marabá. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 612 de 2026
Processo: -
Autor: Dato do Ônibus
Protocolo: 1400
Turno: -
Texto original
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Requeiro ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de uma caçamba de entulho para coleta de lixo na Rua São Gonçalo, esquina com a Rua Bom Jesus, no Bairro Morada Nova. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 686 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 1524
Turno: -
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo Municipal, a construção de hospital municipal no núcleo São Félix, para que possa atender a grande demanda das pessoas de São Félix e Morada Nova. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 687 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 1525
Turno: -
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação de um Posto de Saúde no Bairro Cidade Jardim. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 688 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 1526
Turno: -
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja feito o serviço de recuperação asfáltica na Avenida das Castanheiras do Bairro Delta Park II. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de praça e espaço de lazer com quadra esportiva, localizado no Bairro Independência, Marabá/PA. - - |
Aprovado |
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| 21 |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a instalação de quebra-molas (lombada) na Avenida Canaã, bairro Araguaia - Marabá/PA - - |
Aprovado |
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| 22 |
Solicitação de Drenagem e Pavimentação Asfáltica na Travessa Planalto com a Rua do Arame, localizada no Bairro Bom Planalto. - - |
Aprovado |
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| 23 |
Solicitação de Pavimentação Asfáltica e Drenagem na Rua Rio Grande do Norte entre a Av. Tocantins e Av. Minas Gerais, localizada no Belo Horizonte. - - |
Aprovado |
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| 24 |
Solicitação de Continuação do Serviço de Drenagem no final Avenida São Paulo, localizada no Bairro belo Horizonte. - - |
Aprovado |
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| 25 |
Requerimento nº 621 de 2026
Processo: -
Autor: Orlando Elias
Protocolo: 1415
Turno: -
Texto original
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SOLICITO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA TRAVESSA PARAISO (ESQUINA COM A AV. SEBASTIÃO MIRANDA), VILA SORORÓ - ZONA RURAL DE MARABÁ. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 622 de 2026
Processo: -
Autor: Orlando Elias
Protocolo: 1416
Turno: -
Texto original
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SOLICITAÇÃO QUEBRA - MOLAS (LOMBADA) AVENIDA BRASIL, BAIRRO INDEPENDENCIA, NÚCLEO CIDADE NOVA - - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 672 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Veloso
Protocolo: 1506
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MANGUEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA - - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 673 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Veloso
Protocolo: 1507
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARABÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA - - |
Aprovado |
| 29 |
Reitera o requerimento Nº008/2025,Solicita ao Executivo a Construção de Quadra de Esporte no Bairro Nossa Senhora de Aparecida (Coca-Cola), bairro Nova Marabá. - - |
Aprovado |
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| 30 |
Reitera o requerimento N°023/2025, Solicito ao Executivo que seja implantada uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São Felix III, Município de Marabá/PA. - - |
Aprovado |
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| 31 |
Requerimento nº 661 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 1486
Turno: -
Texto original
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53/2026 - Indico a perfuração de um segundo poço artesiano para atender a demanda de abastecimento de água da Vila São José, localizada no KM 8, neste município. - - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 662 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 1487
Turno: -
Texto original
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REQ. 54/2026 - : Indico a realização de uma campanha com mutirão de exames preventivos para as mães, durante o mês de maio, contemplando exames de PCCU, Mamografia e Ultrassonografia. - - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 663 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 1488
Turno: -
Texto original
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REQ. 55/2026 - Indico a aquisição e instalação de uma bomba de 10 CV para o poço que abastece a Vila São José, localizada no KM 08, neste município. - - |
Aprovado |
| 34 |
Solicitação de implantação de programa de internet gratuita na Orla do Bairro Amapá. - - |
Aprovado |
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| 35 |
Solicita a revitalização da Praça Monsenhor Baltazar, na Folha 16, com melhorias nos espaços esportivos e de lazer, especialmente na pista de skate, visando mais segurança aos usuários - - |
Aprovado |
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| 36 |
Solicita a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Brasil, região do Contestado, no município de Marabá. - - |
Aprovado |
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| 37 |
Solicitação de Moção de Aplausos ao COLÉGIO COM SUPERVISÃO MILITAR
RIO TOCANTINS – CMRIO e a gestão Pedagógica do Ensino Fundamental, Diretora: Gilda Rios Alves, Vice - Diretora: Silvia Mônica de Oliveira, gestão Pedagógica do Ensino Médio, Diretora: Elsivan Machado Barbosa da Silva Lima e Vice-diretora: Keily Cristina dos Reis Mesquita, Coordenação Administrativa de Conduta (SUME): Coordenador Operacional: Capitão Pedro Paulo Gonçalves Rodrigues, Coordenação Administrativa: Sgt. José Ancélio de Jesus Soares e Cabo Alysson Ferreira Silva, Professoras do Ensino Fundamental Sala de Recurso Walglene Ferreira Gomes da Paz e Rosangela Teixeira Lima, Gestoras do Colégio de 2020 a 2023, aos dias atuais Professoras da Sala de Recurso, Professor do Ensino Médio: Pablo Souza da Silva e à Agente de Portaria: Lucilene Silva Oliveira. Em reconhecimento pelo destaque e expressivo avanço no IDEB do Ensino Médio e Ensino Fundamental, índice fundamental para avaliar a qualidade da educação básica no Brasil. O IDEB, com elevadas taxas de aprovação escolar, lidera em 1º lugar o ranking das escolas do Município de Marabá com Média 5,9 e está entre as 10 melhores notas de desempenho no IDEB das escolas do Estado do Pará, com média 5,0 sendo 1º lugar Região Integração Carajás, demonstrando a eficácia das ações implementadas. - - |
Aprovado |
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| 38 |
Anteprojeto de Lei nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Vanda Américo
Protocolo: 1540
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oficinas Descentralizadas para Mulheres Idosas 60+ no âmbito do Município de Marabá-PA e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 39 |
Anteprojeto de Lei nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 1538
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e remissão proporcional do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas incidentes sobre as parcelas de loteamentos e imóveis urbanos impactadas por Áreas de Preservação Permanente (APP), em conformidade com as alterações da Lei Federal nº 14.620/2023 na Lei nº 6.766/79. - - |
Aprovado |
| 40 |
Mensagem nº 10 de 2026
Processo: 109/2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1115
Turno: Maioria Absoluta
Texto original
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO PODER PÚBLICO, DE MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICEMIA AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO I". (AUTOR DO PROJETO VEREADOR FERNANDO HENRIQUE) - - |
Não há resultado |
| 41 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Processo: 101/2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 974
Turno: Maioria Simples
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - - |
Aprovado |
| 42 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: 73/2026
Autor: Dato do Ônibus
Protocolo: 627
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "DE OLHO NO CAMPO", DESTINADO AO MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO E SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA NAS VILAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 43 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: 60/2026
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 535
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO FONTE DAS ÁGUAS – AFA. - - |
Aprovado |
| 44 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Processo: 124/2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1373
Turno: Maioria Simples
Texto original
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AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL MAGALHÃES II, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 45 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: 90/2026
Autor: Pedrinho Corrêa
Protocolo: 883
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A LOJA MAÇONICA PIONEIRA DA TRANSAMAZÔNICA Nº 44, DA JURISDIÇÃO DA GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO PARÁ, NESTA CIDADE. - - |
Aprovado |
| 46 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Processo: 119/2026
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 1311
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 30 DE MARÇO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 47 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: 79/2026
Autor: Vanda Américo
Protocolo: 658
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO E INSTALAÇÃO DE BALANÇA PARA CONSERVAÇÃO DA ESTRADA DO RIO PRETO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE CARGA NA VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 48 |
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2025
Processo: 424/2025
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Protocolo: 4309
Turno: Maioria Simples
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. - - |
Aprovado |
| 49 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Processo: 113/2026
Autor: Pacheco
Protocolo: 1480
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 50 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Pedrinho Corrêa
Protocolo: 1491
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEI PROFESSORA AIDA TEREZINHA DOS SANTOS DE SOUZA SEPEDA, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026
Processo: 132/2026
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 1520
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. - - |
Não há resultado |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 1543
Turno: -
Texto original
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DENOMINA COMO "MANOEL GOMES CARDOSO (MANOEL MINEIRO) - IN MEMORIAM" A FEIRA COBERTA DO NOVO PROGRESSO EM MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Vanda Américo
Protocolo: 1542
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE DESCONTO A SER APLICADO À TARIFA DE ÁGUA QUANDO HOUVER INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |