Lei Ordinária nº 18.666, de 23 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18666
Ano
2026
Data
23/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA ESTABELECER O REAJUSTE DO VALOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), E REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 18.466, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Indexação
ALTERAÇÃO, ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, REAJUSTE, PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO, PAS, PODER EXECUTIVO.
Observação
Diário Oficial - Edição 4033
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.343, de 16 de junho de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 18.466, de 28 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica