Lei Ordinária nº 18.466, de 28 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18466
Ano
2025
Data
28/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA ESTABELECER O REAJUSTE DO VALOR VALE ALIMENTAÇÃO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.309, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI MUNICIPAL N 17.343 DE 16 DE JUNHO DE 2009, ESTABELECER, REAJUSTE, VALOR VALE ALIMENTAÇÃO, REVOGA. LEI N 18.309 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.343, de 16 de junho de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 18.309, de 27 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica