Lei Ordinária nº 18.616, de 08 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18616
Ano
2026
Data
08/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº 17.758, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Observação
Diário Oficial - Edição 4021
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.758, de 20 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica