Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
737
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS (SEMIRDH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação