Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
79
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
1632
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 138/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.455, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA FORTUNATO SIMPLICIO COSTA, Nº 311, QUADRA A-12, LOTE 09, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE CLAUDIMIRO LIRA MOURÃO.
Indexação
Observação