Lei Ordinária nº 18.654, de 16 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18654
Ano
2026
Data
16/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARABÁ E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2026.
Indexação
REFIXAÇÃO, SALÁRIO, VENCIMENTO, LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL, PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO, MAIO, 2026.
Observação
Diário Oficial - Edição 4028
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 18.549, de 14 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica