Lei Ordinária nº 18.655, de 16 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18655
Ano
2026
Data
16/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Indexação
FIXAÇÃO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Observação
Diário Oficial - Edição 4028
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica