Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
72
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
1628
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA EM CORRIDAS DE RUA, MARATONAS E EVENTOS ESPORTIVOS CONGÊNERES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, QUANDO HOUVER COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação