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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E A LEI MUNICIPAL Nº 17.957, DE 11 DE MARÇO DE 2020, PARA ACRESCENTAR CARGO DE COORDENAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA PESSOAS IDOSAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI O DIA DO AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE MAIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU).

CRIA A CAMPANHA DE COMBATE AO BULLYING E A PEDOFILIA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO VIVA COM MAIS SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 17.959, DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17.361, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.585, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, E A LEI MUNICIPAL Nº 10.136, DE 12 DE MAIO DE 1988, QUE CONCEDERAM, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 06, QUADRA 06, LOTE Nº 10, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOÃO ALMEIDA DA SILVA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº10.181, DE 05 DE JUNHO DE 1988, E A LEI MUNICIPAL Nº 10.986, DE 13 DE JUNHO DE 1989, QUE CONCEDERAM, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 17, LOTES Nº 28 E 29, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE CLAUDECI DOS SANTOS FERREIRA E MARIA SALIM GABY, RESPECTIVAMENTE.

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (PROREFIS 2023).

ALTERA DISPOSTO DA LEI Nº 17.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO AO CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

CRIA O APLICATIVO OFICIAL DE TRANSPORTE PRIVADO DE MARABÁ – MAB-MOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS MULHERES, DURANTE O MÊS DE MARÇO, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER.

ABRE AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A IMPLANTAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.668, 03 DE MAIO DE 2001, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.

ABRE AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

INSTITUI O DIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA PARA CONSULTA, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AO PODER PÚBLICO DA OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS COMETIDOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ- ASCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EMITIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PARA EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FIZEREM USO DE TRABALHO INFANTIL NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (GRT) PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA POR ATUAÇÃO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ.

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO PROJETO DE DECRETO Nº 106 QUE DENOMINA A PONTE DO GELADINHO NA VICINAL MEDALHÃO DE MARINETE PEREIRA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA A CORRIDA DE SÃO FÉLIX DE VALOIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE MARABÁ-PA.

INSTITUI OS COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL.

INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM "DEFICIÊNCIAS OCULTAS", NA CIDADE DE MARABÁ.

INSTITUI “A POLÍTICA DENOMINADA SOS RACISMO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ”.

SUBSTITUTIVO PROJETO DE DECRETO Nº 104/2023 QUE FICA INSTITUÍDO O DIA 24 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA.

CRIA O SELO, EMPRESA AMIGA DA ESCOLA, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARABÁ A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, ATRAVÉS DA DOAÇÃO DO "KIT PESCADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS (CMPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DE MARABÁ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A FIM DE INCLUIR OS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS HIPÓTESES DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DE DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NESTA ÁREA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.