Lei Ordinária nº 18.294, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18294
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
74
Pg. Fim
74
Texto Integral
Ementa
Altera disposto da lei nº 17.949, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Altera disposto da lei nº 17.949, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica