Lei Ordinária nº 17.949, de 28 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17949
Ano
2019
Data
28/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL, E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL, E REMUNERADO DE PASSAGEIROS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.040, de 23 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.156, de 21 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.294, de 28 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica