Lei Ordinária nº 18.257, de 30 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18257
Ano
2023
Data
30/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
74
Pg. Fim
74
Texto Integral
Ementa
Altera o Art. 2º da Lei Municipal n° 17.959, de março de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa de identificação de obras públicas em execução, e dá outras providências.
Indexação
Altera o Art. 2º da Lei Municipal n° 17.959, de março de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa de identificação de obras públicas em execução, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.959, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica