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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
minuta Minuta 19/06/2023 VEREADOR RONISTEU ARAÚJO pl_n_73_-_2023_-_dia_da_conscientizacao_trabalho_escravo.pdf
Protocolo de Recebimento Outros 19/06/2023 Departamento Legislativo etiqueta_26.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 20/07/2023   parecer_juridico_pl73_proc159_conscientizacao_trabalho_degradante_e_escravo.pdf
Parecer CJLR Parecer 10/08/2023   parecer_comissao_jus._leg._e_red._-_p_l__73_-__2023_-_dispoe_sobre_a_conscientizacao_e_o_combate_ao_trabalho_degradante.pdf
Parecer Mineração, Energia, ... Parecer 13/11/2023   parecer_-_p_l_73-_2021_-_dispoe_sobre_a_conscientizacao_e_o_combate_ao_trabalho_degradante_e_a_condicao_analoga_a_de_escravo.pdf
Disposições Gerais do Processo Disposições Gerais do Processo 19/09/2024 Pastor Ronisteu termo_das_disposicoes_gerais_projeto_73_de_2023-.pdf
Termo de Encerramento do Processo Termo de Encerramento 19/09/2024 Pastor Ronisteu termo_de_encerramento_plo_73_de_2023-_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario_1.pdf
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