Lei Ordinária nº 18.401, de 07 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18401
Ano
2024
Data
07/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.668, 03 DE MAIO DE 2001, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.668, 03 DE MAIO DE 2001, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 16.668, de 03 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica