Lei Ordinária nº 18.263, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18263
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
46
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 17.374, de 18 de dezembro de 2009, que regulamenta o exercício da atividade do profissional em transporte de passageiros.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 17.374, de 18 de dezembro de 2009, que regulamenta o exercício da atividade do profissional em transporte de passageiros.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica