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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 18501 | 2025 | 24 de Setembro de 2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18500 | 2025 | 24 de Setembro de 2025 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DO PARÁ, HINO OFICIAL DE MARABÁ E DEMAIS HINOS RELEVANTES A CIVISMO BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18499 | 2025 | 24 de Setembro de 2025 | DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARAZINHO (AEPA). | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18498 | 2025 | 12 de Setembro de 2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (PROREFIS 2025). | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18497 | 2025 | 11 de Setembro de 2025 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18496 | 2025 | 11 de Setembro de 2025 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE REALIZAREM DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18495 | 2025 | 11 de Setembro de 2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18494 | 2025 | 11 de Setembro de 2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O ARRAIAL SORRISO DO SERTÃO, REALIZADO NO NÚCLEO MORADA NOVA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18493 | 2025 | 11 de Setembro de 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (COOPAFASPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18492 | 2025 | 2 de Setembro de 2025 | CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS GUARDAS E INSPETORES, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ (GMM), AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU), E AOS AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL (DMSP), NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18491 | 2025 | 25 de Agosto de 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÕES DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18490 | 2025 | 25 de Agosto de 2025 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E O TOMBAMENTO DO ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL FRANCISCO COELHO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18489 | 2025 | 25 de Agosto de 2025 | DECLARA A PARÓQUIA BOM PASTOR, LOCALIZADA NA FOLHA 33, QUADRA 12, LOTE 09, NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18488 | 2025 | 25 de Agosto de 2025 | DECLARA O NÚCLEO MORADA NOVA, COMPONDO OS RESIDENCIAIS JARDIM DO ÉDEN, TIRADENTES, VILA DO MURUMURU, VILA SARANDI, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E INSTITUI O DIA 26 DE JULHO COMO SEU ANIVERSÁRIO OFICIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18487 | 2025 | 25 de Agosto de 2025 | RECONHECE AS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DO LAÇO COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18486 | 2025 | 24 de Julho de 2025 | ALTERA A LEI Nº 18.469, DE 29 DE MAIO DE 2025 A FIM DE CRIAR UM CARGO DE ADVOGADO NOS QUADROS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18.469, de 29 de maio de 2025
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| Lei Ordinária | 18485 | 2025 | 4 de Julho de 2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO DA PRAINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18484 | 2025 | 4 de Julho de 2025 | INSTITUI O "DIA DO SKATISTA" E A "SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18483 | 2025 | 4 de Julho de 2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O ANIVERSÁRIO DA FOLHA 35 A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18482 | 2025 | 4 de Julho de 2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O EVENTO “MANHÃ AO PÉ DA CRUZ”, REALIZADO PELA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18481 | 2025 | 4 de Julho de 2025 | DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO TABOQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18480 | 2025 | 4 de Julho de 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MÃOS DADAS - AMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18479 | 2025 | 4 de Julho de 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO VIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18478 | 2025 | 4 de Julho de 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O CRESCER INSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18477 | 2025 | 2 de Julho de 2025 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES DE MARABÁ - SISMUBE/DIGEN - MARABÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18476 | 2025 | 2 de Julho de 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18475 | 2025 | 2 de Julho de 2025 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18474 | 2025 | 25 de Junho de 2025 | REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 7.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 34, QUADRA 05, LOTE 05, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18473 | 2025 | 25 de Junho de 2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.870, DE 7 DE JULHO DE 1982, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA L., QUADRA NORTE 14, LOTE 04 KM 07 DA RODOVIA PA-150, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE INÁCIO GAMA ARCINO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18472 | 2025 | 10 de Junho de 2025 | INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICIPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18459 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18458 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18457 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | AUTORIZA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18456 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18455 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18454 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROJETO "QUEBRANDO O SILÊNCIO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18453 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18452 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18451 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA "ATLETAS COM DEFICIÊNCIA" E SUA ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18450 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18449 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNCIÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18448 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18447 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18446 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR PARA IDOSOS COM DEFICIÊNCIA FUNCIONAL E INCAPACITANTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18445 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18444 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DELTA PARK I, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18443 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM PACIENTES COM SUSPEITA DE NEOPLASIA MALIGNA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18442 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18441 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CRIANÇAS FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18471 | 2025 | 29 de Maio de 2025 | DECLARA O BAIRRO DO AMAPÁ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E ESTABELECE A DATA DE 14 DE AGOSTO COMO O SEU ANIVERSÁRIO. | Norma sem alterações posteriores. |