Lei Ordinária nº 18.486, de 24 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18486
Ano
2025
Data
24/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - Nº 3802
Data Fim Vigência
14/11/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 18.469, DE 29 DE MAIO DE 2025 A FIM DE CRIAR UM CARGO DE ADVOGADO NOS QUADROS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI Nº 18.469, CRIAÇÃO, CARGO, ADVOGADO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, QUADRO PERMANENTE, CÂMARA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18.469, de 29 de maio de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.549, de 14 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica