Lei Ordinária nº 18.498, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18498
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (PROREFIS 2025).
Indexação
INSTITUIÇÃO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO FISCAL, PROREFIS, 2025.
Observação
Diário Oficial - Edição 3838
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica