Lei Ordinária nº 18.449, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18449
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNCIÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Indexação
MEDIDAS, PREVENÇÃO, COMBATE, ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES, MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica