Lei Ordinária nº 18.497, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18497
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CASSAÇÃO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, EMPRESAS, POSTOS, REVENDA, COMBUSTÍVEL ADULTERADO, ADULTERAÇÃO.
Observação
Diário Oficial - Edição 3838
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica