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ANT 1/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a criação do Banco de Dados Municipal da Pessoa com Deficiência, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência – IDPcD, cria o Portal Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências, no âmbito do Município de Marabá
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 10:24:58
Autor:
Ubirajara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 2/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a obrigatoriedade da realização da medição transcutânea de bilirrubina para diagnóstico precoce de hiperbilirrubinemia (icterícia neonatal) em todos os recém-nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município de Marabá, e dá outras providências
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 10:26:27
Autor:
Ubirajara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 3/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui a criação de “Espaço Sensorial” com Painel de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em praça pública no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 180/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 10:46:32
Autor:
Pastor Ronisteu
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 4/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS PACIENTES PORTADORES DE TUBERCULOSE EM TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 334/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 10:48:22
Autor:
Pastor Ronisteu
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 5/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação das Capelas Mortuárias Públicas Municipais nos Núcleos Urbanos do Município de Marabá e dá outras providências
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 337/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 11:02:15
Autor:
Aerton Grande
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 6/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a criação do Centro Municipal de Apoio ao Cuidador Familiar no Município de Marabá e dá outras providências
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 339/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 11:09:35
Autor:
Ubirajara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 7/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas nas Escolas Militares ou Escolas Cívico-Militares do Município de Marabá para alunos residentes no mesmo bairro ou na área de abrangência da unidade escolar, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 345/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 12:22:03
Autor:
Jocenilson
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 8/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Acresce cargos e vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 350/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 12:31:35
Autor:
Márcio do São Félix
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 9/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa “Farmácia Parceira”, destinado ao fornecimento imediato de medicamentos da rede básica por meio de farmácias privadas credenciadas, em situações de desabastecimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 377/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:52:40
Autor:
Dra. Cristina Mutran
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 10/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Marabá, institui a Politica Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 463/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 11:40:40
Autor:
Pedrinho Corrêa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 11/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para que servidores públicos municipais se ausentem do expediente para participarem de reuniões escolares, apresentações e demais atividades pedagógicas e culturais de seus filhos ou dependentes legais, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 534/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 12:52:07
Autor:
Pastor Ronisteu
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 12/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS RISCOS DECORRENTES DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 560/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 10:19:44
Autor:
Maiana Stringari
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 13/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Autoriza a concessão de passe livre no transporte público coletivo do Município de Marabá para mulheres vítimas de violência e dá outras providências”
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 569/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 9:08:08
Autor:
Coronel Araújo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 14/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a reserva de espaços para atuação de mototaxistas credenciados em eventos de grande porte no Município de Marabá e dá outras providências”
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 572/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 9:24:46
Autor:
Coronel Araújo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 15/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo digital para registro e acompanhamento de denúncias de buracos e danos na malha viária do Município de Marabá – PA e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 573/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 9:58:13
Autor:
Coronel Araújo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 16/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE AO TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 578/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:29:10
Autor:
Coronel Araújo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 17/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal “Esquadrão Tapa-Buracos” no Município de Marabá – PA e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 586/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 8:52:34
Autor:
Coronel Araújo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 18/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Grupos Operativos de Apoio e Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Marabá/PA e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 612/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 13:52:53
Autor:
Jocenilson
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 19/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas em situação de crise decorrente de transtornos de ansiedade no âmbito do Município de Marabá e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 630/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 13:00:37
Autor:
Pastor Ronisteu
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 20/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 728/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 10:16:46
Autor:
Dean Guimarães
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 21/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH no Município de Marabá e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 735/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:21:23
Autor:
Aerton Grande
Ilker Moraes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 22/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa “Mototáxi Seguro” no Município de Marabá e dá outras providências.”.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 756/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 9:52:42
Autor:
Coronel Araújo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 23/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MARABÁ INTELIGENTE”, VOLTADO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES INOVADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 882/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 13:33:32
Autor:
Ubirajara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 24/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CANAIS SILENCIOSOS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 884/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 13:46:59
Autor:
Ubirajara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 25/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Conecta Cidadão no Município de Marabá-PA e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 919/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 12:45:36
Autor:
Vanda Américo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 26/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa “Multa Solidária”, que estabelece a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve ou média em ações de incentivo à doação voluntária de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, no âmbito do Município.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 939/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 8:50:07
Autor:
Dra. Cristina Mutran
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 27/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a Política Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estacionamentos de uso coletivo, mediante apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 1059/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 8:55:42
Autor:
Ubirajara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 28/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção Solidário no Município de Marabá e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1210/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 11:56:39
Autor:
Pastor Ronisteu
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 29/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui o Sistema de Monitoramento Escolar com Câmeras Inteligentes e Notificação em Tempo Real nas Escolas Públicas do Município de Marabá (PA), e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 1405/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 12:11:08
Autor:
Pastor Ronisteu
Texto Original
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ANT 30/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Viver a Grota", voltado à urbanização, revitalização ambiental, lazer e convivência comunitária em áreas de grotas no âmbito do Município de Marabá-PA e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1537/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 10:46:14
Autor:
Vanda Américo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 31/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e remissão proporcional do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas incidentes sobre as parcelas de loteamentos e imóveis urbanos impactadas por Áreas de Preservação Permanente (APP), em conformidade com as alterações da Lei Federal nº 14.620/2023 na Lei nº 6.766/79.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1538/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 10:52:48
Autor:
Márcio do São Félix
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 32/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oficinas Descentralizadas para Mulheres Idosas 60+ no âmbito do Município de Marabá-PA e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1540/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 11:01:25
Autor:
Vanda Américo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 33/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Política Pública Municipal destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 1627/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:01:52
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 34/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA PARA FAMILIAS ATÍPICAS NO MUNICIPIO DE MARABÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 1642/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 9:54:00
Autor:
Dean Guimarães
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ANT 35/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º, E ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 287/2008, QUE INSTITUIU O ABONO PECUNIÁRIO EM FACE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DMTU, DO MUNICÍPÍO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1733/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 10:06:28
Autor:
Jocenilson
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 36/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1744/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 10:52:25
Autor:
Marcelo Alves
Texto Original
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ANT 37/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas em creches ou Centros Municipais de Educação Infantil.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1748/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 10:55:06
Autor:
Marcelo Alves
Texto Original
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ANT 38/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras- livres, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 1793/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 10:03:42
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 39/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, AOS MUNÍCIPES QUE PRESTAREM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL, DURANTES AS ELEIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 1794/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 10:06:15
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 40/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 1803/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 11:50:53
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 41/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO PRECOCE PARA CRIANÇAS COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA OU ATRASO NO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Protocolo: 1897/2026, Data Protocolo:
09/06/2026 -
Horário: 12:59:47
Autor:
Ubirajara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 42/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Coleta Conteinerizada e Mecanizada de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Marabá, estabelece suas diretrizes, objetivos e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 1908/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 12:45:53
Autor:
Ilker Moraes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 43/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município, aos integrantes da Polícia Militar, bem como da Guarda Civil Metropolitana, em trajes civis, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 1990/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:57:03
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 44/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 1991/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:59:42
Autor:
Marcelo Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 45/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE ENFRENTAMENTO À LUDOPATIA (TRANSTORNO DO JOGO PATOLÓGICO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Protocolo: 2028/2026, Data Protocolo:
19/06/2026 -
Horário: 12:07:56
Autor:
Ubirajara
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ANT 46/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA "MARABÁ LÊ E CRESCE", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Protocolo: 2220/2026, Data Protocolo:
03/08/2026 -
Horário: 10:17:05
Autor:
Ubirajara
Texto Original
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ANT 47/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGILIDADE NO ACESSO À CIRURGIA DE LAQUEADURA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Protocolo: 2224/2026, Data Protocolo:
03/08/2026 -
Horário: 10:20:14
Autor:
Ubirajara
Texto Original
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ANT 48/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DO DESTINO DE MULTAS E OUTROS RECURSOS QUE INCIDAM SOBRE VEÍCULOS E CONDUTORES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Protocolo: 2258/2026, Data Protocolo:
03/08/2026 -
Horário: 12:17:59
Autor:
Marcelo Alves
Texto Original
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ANT 49/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o ingresso de gestantes em veículos de transporte coletivo, cria o passe-gestante e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Protocolo: 2259/2026, Data Protocolo:
03/08/2026 -
Horário: 12:19:07
Autor:
Marcelo Alves
Texto Original
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ANT 50/2026 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Classifica a visão monocular como deficiência física para o fim de isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2026
Protocolo: 2260/2026, Data Protocolo:
03/08/2026 -
Horário: 12:20:22
Autor:
Marcelo Alves
Texto Original
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