Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 46
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indico ao Executivo Municipal a execução de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na Folha 07, Quadra 11 - Bairro Nova Marabá. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Indico ao Executivo Municipal a execução de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na Folha 08, Quadra 02, Lote 01 - Bairro Nova Marabá. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Indico ao Executivo Municipal a execução de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na Folha 08, Quadra 11 - Bairro Nova Marabá. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Solicito Instalação de Lixeiras Ecológicas, no Bairro Cidade Nova, na Cidade de Marabá - - |
Aprovado |
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| 5 |
Requerimento nº 434 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Alves
Protocolo: 1000
Turno: -
Texto original
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Solicito Instalação de Lixeiras Ecológicas, no Bairro Liberdade, na Cidade de Marabá. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 435 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Alves
Protocolo: 1001
Turno: -
Texto original
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Solicito Instalação de Lixeiras Ecológicas, no Bairro Laranjeiras, na Cidade de Marabá - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 458 de 2026
Processo: -
Autor: Vanda Américo
Protocolo: 1034
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo, a reconstrução do muro do Cemitério Jardim da Saudade, localizado no Km 02 no Núcleo Cidade Nova. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 459 de 2026
Processo: -
Autor: Vanda Américo
Protocolo: 1035
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo, a Terraplanagem da rua Nestor Santos no bairro Infraero. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 475 de 2026
Processo: -
Autor: Vanda Américo
Protocolo: 1056
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo, que através do Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá – SSAM, crie um cronograma de recolhimento de entulhos por bairros no âmbito do município de Marabá. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 450 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 1026
Turno: -
Texto original
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SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA AVENIDA BELÉM, QUE INTERLIGA A AVENIDA TOCANTINS E AVENIDA BRASÍLIA , BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 451 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 1027
Turno: -
Texto original
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INDICO AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFARO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BOA ESPERANÇA COM A TRAVESSA PARAISO, BAIRRO LIBERDADE/LARANJEIRAS, MARABÁ/PA. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 511 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 1150
Turno: -
Texto original
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INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NO CORREGO, QUE FICA NO TRECHO DA VICINAL CINTURÃO VERDE, PRÓXIMO A FAZENDA DO VALTER, REGIÃO DA VILA UNIÃO, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 425 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 991
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização das obras necessárias para a recuperação de via na Folha 08, Quadra 17, Nova Marabá. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 490 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 1078
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema de drenagem pluvial e a canalização para o escoamento de águas servidas, a fim de evitar esgoto a céu aberto, na Rua Marechal Rondon, no bairro Bom Planalto. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 494 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 1112
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a execução da operação tapa-buracos na via entre a Avenida Gaiapó com Rua José Cursino, Bairro Laranjeiras, no bairro Cidade Nova. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 467 de 2026
Processo: -
Autor: Aerton Grande
Protocolo: 1048
Turno: -
Texto original
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Requer ao Poder Executivo a instalação de dois chafarizes no residencial Jardim do Éden, no núcleo Morada Nova. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 468 de 2026
Processo: -
Autor: Aerton Grande
Protocolo: 1049
Turno: -
Texto original
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Requer ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma faixa de pedestre na BR-230, em frente ao bairro Delta Park. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 469 de 2026
Processo: -
Autor: Aerton Grande
Protocolo: 1050
Turno: -
Texto original
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Requer ao Poder Executivo Municipal a sinalização na entrada do bairro Delta Park, no núcleo Nova Marabá. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 498 de 2026
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 1121
Turno: -
Texto original
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REITERO O REQ. Nº 106/2025, QUE SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NO PÁTIO COBERTO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÁLVARO JOSÉ DA SILVA, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL MAGALHÃES NÚCLEO SÃO FÉLIX. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 499 de 2026
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 1122
Turno: -
Texto original
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REITERO O REQ. Nº 14/2025, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM DA RUA SÃO FÉLIX, KM 02. - - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 500 de 2026
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 1123
Turno: -
Texto original
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REITERO O REQ Nº 107/2025,QUE SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA COM SUPERVISÃO MILITAR NO NÚCLEO SÃO FÉLIX. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 514 de 2026
Processo: -
Autor: Dato do Ônibus
Protocolo: 1153
Turno: -
Texto original
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Requeiro ao Poder Executivo Municipal a construção de uma pista de caminhada às margens da BR-222, no trecho compreendido entre Morada Nova e Eletronorte, no município de Marabá. - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 515 de 2026
Processo: -
Autor: Dato do Ônibus
Protocolo: 1154
Turno: -
Texto original
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Requeiro ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza e varrição de via pública em todo o percurso da Ponte Ana Miranda, bem como no trecho próximo ao retorno de acesso à referida ponte, nas imediações do Hotel Inácio’s e da loja Jacaúna, no município de Marabá. - - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 482 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 1065
Turno: -
Texto original
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA FOLHA 16, QUADRA 13, LOTE 4. - - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 483 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 1067
Turno: -
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo Municipal, a presença de viaturas da Guarda Municipal em locais com movimentação de caminhadas e corridas. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a devida rede de esgoto e asfalto na Rua João Salame, bairro Santa Rosa - Marabá/PA - - |
Aprovado |
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| 28 |
Solicitação de Limpeza de Bueiros na Asfáltica na Av. Manaus localizada, no Bairro Bela Vista. - - |
Aprovado |
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| 29 |
Solicitação Recuperação de Via Pública na Folha 13 Qd 01 Lt 14 localizada, no Bairro Nova Marabá. - - |
Aprovado |
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| 30 |
Requerimento nº 407 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Protocolo: 917
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Instalação de Unidade de Abastecimento de Água no PA Três Ilhas, Zona Rural de Marabá - PA. - - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 408 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Protocolo: 918
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Instalação de Unidade de Abastecimento de Água no PA Iguaçu, Zona Rural de Marabá - PA. - - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 443 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Protocolo: 1016
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Instalação de Unidade de Abastecimento de Água no PA Burgo, Zona Rural de Marabá - PA. - - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 397 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Veloso
Protocolo: 906
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA ESPORTIVA NO RESIDENCIAL TIRADENTES - - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 398 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Veloso
Protocolo: 907
Turno: -
Texto original
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REITERA O REQUERIMENTO Nº 29/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO DE ÁGUA POTÁVEL NO RESIDENCIAL TIRADENTES - - |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento nº 462 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Veloso
Protocolo: 1038
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ZONA RURAL DO BREJO DO MEIO - - |
Aprovado |
| 36 |
Solicito ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade na Rua 14 nas proximidades da Marmoraria Pedra Nova, bairro Araguaia (Fanta) Novo Marabá. - - |
Aprovado |
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| 37 |
Solicito ao Executivo Municipal a reforma e ampliação da UBS Edivan Xavier, localizada na, Rua das torres S/N,bairro Nossa Senhora Aparecida Marabá/PA - - |
Aprovado |
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| 38 |
Solicito ao Executivo Municipal a manutenção continua e reforço na iluminação em LED na Orla de Marabá, bairro Velha Marabá. - - |
Aprovado |
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| 39 |
Requerimento nº 464 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 1041
Turno: -
Texto original
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REQ.36/2026 - Indico a realização de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, calçada e sarjeta na Rua G, entre as quadras 85 e 86 no bairro Cidade Jardim. - - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento nº 465 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 1042
Turno: -
Texto original
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REQ. 37/2026 - Indico o Recapeamento Asfáltico da Rua 1 esquina com a Rua C2 no Bairro Cidade Jardim, neste Município. - - |
Aprovado |
| 41 |
Requerimento nº 466 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 1043
Turno: -
Texto original
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REQ. 38/2026 - Indico a realização de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, calçada e sarjeta na Rua Ceará entre a Rua do Aeroporto e Avenida Antonio Zucatelli, no Bairro Jardim Vitória. - - |
Aprovado |
| 42 |
Solicitação de transformação da Escola Estadual Acy Barros em Escola Cívico-Militar. - - |
Aprovado |
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| 43 |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma imagem iluminada de Nossa Senhora de Nazaré durante o período do Círio de Marabá. - - |
Aprovado |
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| 44 |
Concessão de Moção de Aplausos e Elogios à Diocese de Marabá, pela relevante iniciativa de implementação do Pacto Educativo, Social e Pastoral contra o Feminicídio. - - |
Aprovado |
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| 45 |
Anteprojeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Ubirajara
Protocolo: 1059
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a Política Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estacionamentos de uso coletivo, mediante apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 46 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Processo: 111/2026
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 1132
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE EM COAGULOPATIAS HEREDITÁRIAS E HEMOFILIA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 47 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Processo: 112/2026
Autor: Jocenilson
Protocolo: 1131
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA “NÃO ME TOQUE”, VOLTADA À PREVENÇÃO DO ABUSO SEXUAL INFANTIL E DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, E INCENTIVA A AFIXAÇÃO DO CARTAZ “SEMÁFORO DO TOQUE” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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