Anteprojeto de Lei nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Cristina Coimbra Mutran (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa “Farmácia Parceira”, destinado ao fornecimento imediato de medicamentos da rede básica por meio de farmácias privadas credenciadas, em situações de desabastecimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Indexação
Observação