Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 55
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indico ao Poder Executivo Municipal que interceda junto aos órgãos competentes para que sejam realizadas obras de deslocamento e adequação do retorno localizado na BR-230, altura do Km 04, Quadra 12. - - |
Aprovado |
|
| 2 |
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada obras de recuperação de 51 km de estradas vicinais, nas rotas 75 e 76 do transporte escolar, para atender aos alunos das Escolas Municipais Maravilha e Marinanes - Zona Rural de Marabá. - - |
Aprovado |
|
| 3 |
Requerimento nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: Pedrinho Corrêa
Protocolo: 461
Turno: -
Texto original
|
Requer ao Poder Executivo a realização de tapa-buracos na Travessa Goiás entre a Avenida Sororó e a Avenida Antônio Vilhena, no bairro Liberdade, núcleo Cidade Nova. - - |
Aprovado |
| 4 |
Reitero o Requerimento nº 04/2025, onde Solicito Reforma da Escola Tereza de Castro Aquino Silva, no Bairro Liberdade - - |
Aprovado |
|
| 5 |
Solicito Limpeza nos Bueiro, na Avenida Boa Esperança, entre as Ruas Rio Grande do Norte e Piauí, no Bairro Laranjeiras - - |
Aprovado |
|
| 6 |
Solicito Implantação de Redutor de velocidade para a Rua Goiás, entre a Rua Santa Helena e a Avenida Sororó, no Bairro Jardim União. - - |
Aprovado |
|
| 7 |
Solicita ao Poder Executivo, informações sobre o cronograma de distribuição de merenda escolar feita as escolas municipais, bem como a relação dos itens e o que o Departamento de Merenda Escolar possui em seu estoque. - - |
Aprovado |
|
| 8 |
Reitera o Req. 14/2025 que indica ao Poder Executivo Municipal a reforma da Academia ao Ar Livre da Orla Sebastião Miranda Filho no Bairro Santa Rosa na Marabá Pioneira. - - |
Aprovado |
|
| 9 |
Solicita ao Poder Executivo, informações sobre o cronograma de distribuição de material de limpeza, higiene e de expediente feito as escolas municipais, bem como a relação dos itens em estoque junto ao Almoxarifado. - - |
Aprovado |
|
| 10 |
Requerimento nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 450
Turno: -
Texto original
|
INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO NA VILA SÃO PEDRO, ZONA RURAL DE MARABÁ-PA. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 451
Turno: -
Texto original
|
INDICO AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA PIAUÍ, ENTRE AVENIDA DO AEROPORTO E RAUA ANTÔNIO ZUCATELLI, - BAIRRO JARDIM VITÓRIA, MARABÁ. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 454
Turno: -
Texto original
|
INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA 15, QUE INTERLIGA COM A RUA TIRADENTES, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (COCA-COLA), MARABÁ. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
|
Indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), sejam adotadas as providências necessárias para a execução da operação tapa-buracos na Rua Belo Horizonte com a Rua Belém, Bairro Novo Horizonte – Cidade Nova. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
|
Indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), sejam adotadas as providências necessárias para a execução da operação tapa-buracos na Rua São Luís entre as Avenidas São Paulo e Tocantins, Bairro Novo Horizonte – Cidade Nova. - - |
Não há resultado |
| 15 |
Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
|
Indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), sejam adotadas as providências necessárias para a execução da operação tapa-buracos na Rua São Luís entre as Avenidas São Paulo e Tocantins, Bairro Novo Horizonte – Cidade Nova. - - |
Não há resultado |
| 16 |
Requerimento nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 457
Turno: -
Texto original
|
Indica ao executivo a revitalização das sinalizações horizontais e verticais do Murumuru no núcleo São Félix. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 172 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 460
Turno: -
Texto original
|
Solicito ao Executivo a instalação de um Núcleo de Educação Infantil no Bairro Francolandia, Núcleo São Félix. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 440
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REFORMA DA PRAÇA ENFERMEIRA SANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA AVENIDA TOCANTINS- MORADA NOVA - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 441
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 189 de 2026
Processo: -
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 502
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O APROVEITAMENTO DO ESPAÇO OCIOSO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA ENTRADA DA RUA CONTORNO - BAIRRO SÃO FÉLIX. - - |
Aprovado |
| 21 |
Reitero o requerimento de n° 99/2025 à Mesa Diretora da CMM a implantação de agentes de segurança do sexo feminino no quadro de vigilância da Câmara Municipal de Marabá. - - |
Aprovado |
|
| 22 |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel, localizada na Vila Conquista, zona rural de Marabá. - - |
Aprovado |
|
| 23 |
Solicitação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas 19 e 20 Localizadas, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. - - |
Aprovado |
|
| 24 |
Solicitação de Recuperação de Via Pública na Rua Resende, Localizada no Loteamento Resende no Bairro Morada Nova. - - |
Aprovado |
|
| 25 |
Solicitação de Recuperação de Via Pública na Rua Boa Vista, Localizada no Loteamento Resende no Bairro Morada Nova. - - |
Aprovado |
|
| 26 |
Requerimento nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Protocolo: 465
Turno: -
Texto original
|
Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Construção de Quadra Poliesportiva nas Escolas Municipais Darci Ribeiro II e Cupuaçu no PA Piranheira – Zona Rural de Marabá/ Pará. - - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Protocolo: 466
Turno: -
Texto original
|
Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Construção de Um Anexo Destinado à Biblioteca nas Escolas Municipais Darci Ribeiro II e Cupuaçu, Localizadas no PA Piranheira – Zona Rural de Marabá. - - |
Aprovado |
| 28 |
Operação Tapa-Buracos na Folha 07 QD 06, Núcleo Nova Marabá. - - |
Aprovado |
|
| 29 |
Operação Tapa-Buracos na Folha 29, QD 09 e 10, Núcleo Nova Marabá. - - |
Aprovado |
|
| 30 |
Requerimento nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Veloso
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA MONTEIRO LOBATO TRECHO ENTRE AS RUAS MANOEL MOURA E AVENIDA CUIABÁ, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA PAZ - - |
Aprovado |
| 31 |
Solicita ao Executivo a disponibilização de transporte escolar para os alunos da
Educação de Jovens e Adultos (EJA), da zona rural e urbana do município de Marabá. - - |
Aprovado |
|
| 32 |
Solicita ao Executivo a instalação de bebedouros públicos para consumo de água
potável para pessoas e também bebedouros adequados para pets na pista de Cooper na Folha 29, bairro nova marabá. - - |
Aprovado |
|
| 33 |
Solicita ao Executivo a Descentralização da Secretaria de Viação e Obras Públicas
(SEVOP) criando a Secretaria de Obras Rural na Vila Santa Fé, zona rural de Marabá. - - |
Aprovado |
|
| 34 |
Reitero o requerimento de nº 63/2025, de autoria do vereador Ronaldo da 33, que seja feita, a reforma da praça da Folha 33, bairro Nova Marabá, em Marabá – PA. - - |
Aprovado |
|
| 35 |
Solicito ao Executivo Municipal a continuação da pavimentação em concreto, localizado na Av. Floriano Peixoto entre as ruas Cedro Rosa e Piauí, no Loteamento Vale do Tocantins/Núcleo de São Félix. - - |
Aprovado |
|
| 36 |
Indica ao Poder Executivo a construção de uma feira coberta, para o bairro São Félix Pioneiro, Município de Marabá. - - |
Aprovado |
|
| 37 |
Requerimento nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
|
REQ: 11/2026 Indico ao Poder Executivo Municipal a realização de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, calçada e sarjeta na Rua Salvador em toda a sua extensão, no Bairro Belo Horizonte. - - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 432
Turno: -
Texto original
|
REQ: 12/2026 Indico o Recapeamento Asfáltico da Rua 26 de Junho entre a Avenida Paraiso e Rua Dom Pedro I, no Bairro Independência. - - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 431
Turno: -
Texto original
|
REQ: 13/2026 Indico ao Poder Executivo Municipal a realização de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, calçada e sarjeta na Rua Joel Costa em toda a sua extensão, no Bairro Independência. - - |
Aprovado |
| 41 |
Solicita informações detalhadas e providências urgentes quanto à fila de espera para terapias eletivas (fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional), bem como plano de ampliação do atendimento no município de Marabá. - - |
Aprovado |
|
| 42 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Pedrinho Corrêa
Protocolo: 463
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Marabá, institui a Politica Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 43 |
Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a criação do Centro Municipal de Apoio ao Cuidador Familiar no Município de Marabá e dá outras providências - - |
Aprovado |
|
| 44 |
Moção nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Protocolo: 464
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALEF FARIAS DE FREITAS - GRUPO DE CORRIDA EL MAGO RUNNING. - - |
Aprovado |
| 45 |
MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS MULHERES ORGANIZADORAS DA MARCHA DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – 08 DE MARÇO DE 2026 - - |
Aprovado |
|
| 46 |
MOÇÃO DE APLAUSOS À CANTORA NENZINHA - - |
Aprovado |
|
| 47 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: 27/2026
Autor: Jocenilson
Protocolo: 155
Turno: Maioria Simples
Texto original
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUIZA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 48 |
Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025
Processo: 428/2025
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Protocolo: 4311
Turno: Maioria Simples
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE DA PREFEITURA DA LISTA DE ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LEVES
OU PESADAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. - - |
Aprovado |
| 49 |
Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2025
Processo: 489/2025
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Protocolo: 4652
Turno: Maioria Simples
Texto original
|
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTRADAS VICINAIS PRODUTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 50 |
Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2025
Processo: 490/2025
Autor: Jocenilson
Protocolo: 4654
Turno: Maioria Simples
Texto original
|
INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2025
Processo: 463/2025
Autor: Jocenilson
Protocolo: 4674
Turno: Maioria Simples
Texto original
|
INSTITUI O DIA 05 DE MAIO DE CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO BELA VISTA. - - |
Aprovado |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2025
Processo: 491/2025
Autor: Pedrinho Corrêa
Protocolo: 4712
Turno: Maioria Simples
Texto original
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A LIGA CULTURAL DE MARABÁ - LICMAB. - - |
Aprovado |
| 53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: 29/2026
Autor: Dato do Ônibus
Protocolo: 456
Turno: -
Texto original
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO SOCIAL MARIA RITA - ISMAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 54 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: 34/2026
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 459
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 55 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: 57/2026
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 423
Turno: -
Texto original
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, PESCADORES E RIBEIRINHOS DE MARABÁ – AHPRIM. - - |
Não há resultado |
| 56 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: 63/2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. - - |
Não há resultado |