Anteprojeto de Lei nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
630
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas em situação de crise decorrente de transtornos de ansiedade no âmbito do Município de Marabá e dá outras providências.
Indexação
Observação