Anteprojeto de Lei nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ubirajara Nazareno Sompre (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 11:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a criação do Banco de Dados Municipal da Pessoa com Deficiência, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência – IDPcD, cria o Portal Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências, no âmbito do Município de Marabá
Indexação
Observação