Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 82
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indico ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para viabilizar a adesão do Município ao Programa Policlínicas Regionais, em parceria com o Novo PAC Saúde do Governo Federal. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Pedrinho Corrêa
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo Municipal que inclua a Vila Brejo do Meio no projeto de construção de Arenas Esportivas. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requer ao Poder Executivo a realização de tapa-buracos na Folha 28, Quadra 10, Lote 14. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua VS3, entre as Ruas Goiás e a 25 de Abril, no Bairro Bela Vista. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Jatobá, entre as Ruas Goiás e a 25 de Abril, no Bairro Bela Vista. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Jatobá, entre as Ruas Goiás e a 25 de Abril, no Bairro Bela Vista. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Indica ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para a criação do Cantinho da Leitura nos Núcleos de Educação Infantil e Escolas Municipais de 1º ao 5º ano. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a informações sobre os serviços de limpeza urbana (coleta de lixo) no âmbito do município. - - |
Aprovado |
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| 9 |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja construído banheiros público de alvenaria com, com garantia de limpeza e manutenção constante, na Praça São Francisco no núcleo Cidade Nova. - - |
Aprovado |
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| 10 |
Requerimento nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), aa construção de um muro de alvenaria na EMEF Sidney Graciano da Silva , localizada na Vila São Pedro, Zona Rural de Marabá. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 236
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei. localizada na Travessa Carajás, Quadra Especial, Bairro Jardim Unido. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Maiana Stringari
Protocolo: 237
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo que seja feito serviço de pavimentação asfáltica, calçada e sarjeta na Rua Rio Grande do Sul, que interliga com a Avenida Tocantins e Avenida Minas Gerais, bairro Belo Horizonte. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Cristina Mutran
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), a adoção das providências necessárias para a limpeza e reparo ou reposição da tampa do bueiro (boca de lobo) localizado na Rua 7 de Junho com Rua Lauro Sodré – Marabá Pioneira. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requer ao Poder Executivo Municipal a instalação de um bebedouro na Escola Rui Barbosa, localizada na Vila Murumuru, núcleo Morada Nova. - - |
Aprovado |
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| 15 |
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E MELHORIA NA REDE DE ESGOTO DA RUA COPAÍBA, NO RESIDENCIAL TOCANTINS- NÚCLEO SÃO FÉLIX - - |
Aprovado |
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| 16 |
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DA RUA 10 NA SEGUNDA ETAPA DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO- NÚCLEO SÃO FÉLIX. - - |
Aprovado |
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| 17 |
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DA RUA SENA, RUA CASTANHEIRA E RUA ILHA DAS FLORES NO BAIRRO RESENDE - NÚCLEO MORADA NOVA. - - |
Aprovado |
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| 18 |
Reitero os requerimentos 94/2021, 56/2022 e 04/2025 ao Poder Executivo Municipal a construção de um Anel Viário com interligação asfáltica no bairro Nossa Senhora Aparecida e no bairro Araguaia. - - |
Aprovado |
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| 19 |
Reitero ao Poder Executivo Municipal o requerimento de n°09/2025 sobre a implantação do serviço de reabilitação intelectual na rede municipal na rede municipal de saúde, para os cuidados a Pessoas com Deficiência (PcD) de Marabá. - - |
Aprovado |
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| 20 |
Reitero ao Poder Executivo Municipal o requerimento de n° 28/2025 construção de uma rampa de acesso aos barqueiros no balneário da folha 35 em Marabá. - - |
Aprovado |
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| 21 |
Requerimento nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizados os serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Rio Grande do Sul, entre a Avenida Paraná e Avenida Brasília, Bairro Belo Horizonte. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja feito a construção de pontes na Vicinal que liga a vila Serra Azul para Vila Boa Vista e Vicinal Vs 04 / Volta Grande, na região do Rio Preto - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo Municipal, perfuração de poço na Vila Imbaúba. - - |
Aprovado |
| 24 |
indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita ponte de concreto na via de acesso no PA Palmeira Jussara, Zona Rural-Marabá/PA - - |
Aprovado |
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| 25 |
Solicitação de Redutor de Velocidade (Quebra- Molas) na Rua Belo Horizonte com Avenida Brasilia localizado no Bairro Belo Horizonte. - - |
Aprovado |
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| 26 |
Requerimento nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Solicitar a indicação, ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de roço, limpeza e revitalização da Praça do Maçom, localizada entre a Folha 29 e a Folha 30, bem como do canteiro central da mesma avenida. - - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, a Estruturação e Ampliação da Feira Localizada na Folha 28 –
Marabá/Pará. - - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, a Construção de galpão para Feira do Brejo do Meio – Zona
Rural de Marabá/Pará. - - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Veloso
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS VITAL BRASIL E MANOEL DE ABREU, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA PAZ - - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Veloso
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA DINALVA GOMES DE ARRUDA, LOCALIZADA NO BAIRRO INFRAERO - - |
Aprovado |
| 31 |
Solicito ao Executivo municipal a construção do muro da EMEF Tapirape, localizada na área rural, estrada do Rio Preto km 240 - PA Cupu, zona rural de Marabá. - - |
Aprovado |
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| 32 |
Solicito ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade na Folha 12 entre as quadras 18 e 19, em toda sua extensão, bairro Nova Marabá. - - |
Aprovado |
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| 33 |
Solicito ao Executivo Municipal a criação de um Centro de Referencia de
Assistência Social - CRAS no bairro Araguaia (FANTA). - - |
Aprovado |
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| 34 |
Solicitando a realização do serviço de roço e limpeza, localizado na, Rua 15, com Av Magalhaes, no Bairro Novo Progresso, São Felix, Marabá /PA. - - |
Aprovado |
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| 37 |
Requerimento nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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REQ: 002/2026 Indica ao Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte –DNIT/Marabá, instalação de grades de proteção na ponte que interliga o núcleo Cidade Nova ao Núcleo Nova Marabá. - - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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REQ: 004/2026 Indico o recapeamento asfáltico da rua C1 entre os lotes 51, da quadra 170 até o lote 02 da quadra 117 no bairro Cidade Jardim, neste município. - - |
Aprovado |
| 39 |
Solicita a implementação de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na Vila 03 Poderes – Zona Rural de Marabá. - - |
Aprovado |
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| 40 |
Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a criação do Banco de Dados Municipal da Pessoa com Deficiência, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência – IDPcD, cria o Portal Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências, no âmbito do Município de Marabá - - |
Aprovado |
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| 41 |
Requer Moção de Apoio ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. - - |
Aprovado |
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| 42 |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Arlen Martins Braga. - - |
Aprovado |
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| 43 |
Solicito Moção de aplausos e elogios ao Estudante FABIO GABRIEL DOS SANTOS DIAS. - - |
Aprovado |
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| 44 |
Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Almeida Sousa de Andrade
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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Solicitação MOÇÃO DE APLAUSO, ELOGIO E RECONHECIMENTO aos Policiais Militares CAPITÃO PM PEDRO PAULO GONÇALVES RODRIGUES, CABO PM AGILMAR DO NASCIMENTO DIAS, CABO PM BRUNO SOUZA DAMACENA, SOLDADO PM JOSIEL ALVES DA COSTA JÚNIOR, SOLDADO PM PABLYO DOS REIS ARAÚJO, SOLDADO PM WALLISON PEREIRA OLIVEIRA que, no exercício de suas funções, prestaram relevantes serviços à segurança pública do Município de Marabá. - - |
Aprovado |
| 45 |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA LIBERDADE PELA CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO DE ALUNO APROVADO EM 1º LUGAR NO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – UEPA - - |
Aprovado |
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| 46 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: 157/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1718
Turno: Maioria Simples
Texto original
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SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - - |
Aprovado |
| 47 |
Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2025
Processo: 430/2025
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 4313
Turno: Maioria Simples
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PREVENÇÃO DO ASSOREAMENTO DOS RIOS ITACAIÚNAS E TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 48 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Processo: 251/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2554
Turno: Maioria Simples
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.052, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. - - |
Aprovado |
| 49 |
Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2025
Processo: 392/2025
Autor: Jocenilson
Protocolo: 3985
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO PROGRAMA "RUA DA SAÚDE". - - |
Aprovado |
| 50 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Processo: 348/2025
Autor: Pacheco
Protocolo: 3955
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NO HOSPITAL MUNICIPAL MATERNO INFANTIL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Processo anexado na Mensagem de Veto nº 12/2026) - - |
Aprovado |
| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2025
Processo: 440/2025
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 4383
Turno: Maioria Simples
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2025
Processo: 494/2025
Autor: Jocenilson
Protocolo: 4739
Turno: Maioria Simples
Texto original
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SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE RECONHECE AS INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DIGITAL COMO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Processo anexado a Mensagem de Veto nº 11/2026) - - |
Aprovado |
| 53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025
Processo: 428/2025
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Protocolo: 4311
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE DA PREFEITURA DA LISTA DE ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LEVES
OU PESADAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. - - |
Aprovado |
| 54 |
Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2025
Processo: 489/2025
Autor: Marcos Paulo da Agricultura
Protocolo: 4652
Turno: Maioria Simples
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTRADAS VICINAIS PRODUTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 55 |
Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2025
Processo: 491/2025
Autor: Pedrinho Corrêa
Protocolo: 4712
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A LIGA CULTURAL DE MARABÁ - LICMAB. - - |
Aprovado |
| 56 |
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Processo: 356/2025
Autor: Fernando Henrique
Protocolo: 3441
Turno: Maioria Simples
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.829 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. (QUE DETERMINA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.) - - |
Aprovado |
| 57 |
Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2025
Processo: 492/2025
Autor: Jocenilson
Protocolo: 4656
Turno: Maioria Simples
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DIGITAL E DO USO PEDAGÓGICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 58 |
Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2025
Processo: 496/2025
Autor: Dean Guimarães
Protocolo: 4750
Turno: Maioria Simples
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CLIMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTABELECE SUA REALIZAÇÃO ANUAL, TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CLIMA DE MARABÁ – CONCLIMA DURANTE A REFERIDA SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Processo anexado na Mensagem de Veto nº 13/2026) - - |
Aprovado |
| 59 |
Prestação de Contas nº 1 de 2026
Processo: 48/2026
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TRIBUNAL DE CONTAS
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, SOB RESPONSABILIDADE DO SR SEBASTIÃO MIRANDA FILHO - - |
Não há resultado |
| 60 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Vários Vereadores - CMM
Protocolo: 115
Turno: Maioria Simples
Texto original
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ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS AO ART. 147-A E AO ART. 148 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA ADEQUÁ-LA ÀS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. - - |
Não há resultado |
| 61 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026
Processo: 41/2026
Autor: Ilker Moraes
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
|
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 1.592, DE 15 DE MAIO DE 2018 QUE INSTITUI A ENTREGA DE COMENDAS DE MÉRITO JORNALÍSTICO EM ALUSÃO AO DIA DA IMPRENSA EM MARABÁ - PA. - - |
Não há resultado |
| 62 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Ubirajara
Protocolo: 76
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS FENDA PALATINA E FISSURA LABIOPALATINA COMO DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 63 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: 19/2026
Autor: Jocenilson
Protocolo: 153
Turno: Maioria Simples
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANJINHOS DE PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 64 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: 27/2026
Autor: Jocenilson
Protocolo: 155
Turno: Maioria Simples
Texto original
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUIZA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 65 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: 30/2026
Autor: Pastor Ronisteu
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI O “DIA DOS LEGENDÁRIOS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 66 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Márcio do São Félix
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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NOMEIA A ARENA ESPORTIVA LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE JARDIM, COMO ARENA HECTON ALVES, (IN MEMORIAN). - - |
Não há resultado |
| 67 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: Maioria Simples
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.167, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA CSI-31, QUADRA 09, LOTE 21, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA. - - |
Não há resultado |
| 68 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: 33/2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 147
Turno: Maioria Simples
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.319, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA D, QUADRA SUL 10, LOTE 38, KM-07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA E MARIA MENDES DE SOUZA. - - |
Não há resultado |
| 69 |
Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2025
Processo: 501/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4813
Turno: Maioria Simples
Texto original
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SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, NO TOCANTE À QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. - - |
Não há resultado |
| 70 |
Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2025
Processo: 502/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4834
Turno: Maioria Simples
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS,RESÍDUOS DOMICILIARES,PODAS DOMÉSTICAS,CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMAIS RESÍDUOS INERTES E INSERVÍVEIS,BEM COMO DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. - - |
Não há resultado |
| 71 |
Mensagem nº 6 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: Maioria Simples
Texto original
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 203/2025 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ‘FILA ZERO PARA EXAMES DE IMAGEM’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Não há resultado |
| 72 |
Mensagem nº 5 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 54
Turno: Maioria Simples
Texto original
|
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 202/2025 QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NEGRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 73 |
Mensagem nº 4 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: Maioria Simples
Texto original
|
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 199/2025 QUE DECLARA A PONTE DONA ANA MIRANDA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 74 |
Mensagem nº 3 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: Maioria Simples
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 181/2025 QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA EM EVENTOS ESPORTIVOS EM MARABÁ." - - |
Não há resultado |
| 75 |
Mensagem nº 1 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 50
Turno: Maioria Simples
Texto original
|
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 101/2025 QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 76 |
Mensagem nº 2 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: Maioria Simples
Texto original
|
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 144/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 77 |
Mensagem nº 19 de 2025
Processo: 497/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4765
Turno: -
Texto original
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VETA INTEGRALMENTE PROJETO DE LEI Nº 131/2025 QUE INSTITUI O "PROGRAMA MOVIMENTA MARABÁ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR JOCENILSON SOUZA) - - |
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Mensagem nº 20 de 2025
Processo: 498/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4766
Turno: -
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI nº 73/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IDOSO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ÚNICO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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| 79 |
Mensagem nº 21 de 2025
Processo: 499/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4767
Turno: -
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI nº 53/2025, QUE INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA DE FOSSAS PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR MITERRAN FEITOSA) - - |
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| 80 |
Mensagem nº 22 de 2025
Processo: 500/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4768
Turno: -
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI nº 171/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E FORTALECIMENTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS EM MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR RONALDO DA 33) - - |
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| 81 |
Mensagem nº 23 de 2025
Processo: 503/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4836
Turno: Maioria Simples
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 54/2025, QUE INSTITUI O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR MITERRAN FEITOSA) - - |
Não há resultado |
| 82 |
Mensagem nº 24 de 2025
Processo: 504/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4837
Turno: Maioria Simples
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 150/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEU INTERIOR, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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| 83 |
Mensagem nº 25 de 2025
Processo: 505/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4832
Turno: Maioria Simples
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 59/2025, QUE GARANTE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI AUTORIA DO VEREADOR RONALDO DA 33) - - |
Não há resultado |
| 84 |
Mensagem nº 26 de 2025
Processo: 506/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4833
Turno: Maioria Simples
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 88/2025, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA VEREADOR RONALDO DA 33) - - |
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