Anteprojeto de Lei nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
534
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para que servidores públicos municipais se ausentem do expediente para participarem de reuniões escolares, apresentações e demais atividades pedagógicas e culturais de seus filhos ou dependentes legais, e dá outras providências.
Indexação
Observação