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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 18289 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pia adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais que possuam praça de alimentação e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18288 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de shows e eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências no município de Marabá. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18287 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Institui a “Semana Municipal Da Mulher Rural” no calendário oficial do Município de Marabá e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18286 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Institui a educação física inclusiva na rede municipal de educação, para estudantes com deficiência e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18285 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Institui A Semana Municipal de Incentivo à Participação Da Mulher no Processo Eleitoral e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18284 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas", na cidade de Marabá. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18283 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao poder público da ocorrência de maus-tratos cometidos contra animais e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18282 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Institui a Política denominada "SOS Racismo" no Município de Marabá. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18281 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Institui semana municipal de prevenção ao alcoolismo entre crianças e adolescentes no calendário oficial do Município de Marabá, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18280 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Institui e inclui no calendário do município de marabá a semana da cultura evangélica. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18279 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Institui a campanha de olho nos olhinhos para conscientização sobre o retinoblastoma no município de Marabá. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18278 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Torna obrigatória a prioridade de atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na rede municipal de saúde, na cidade de marabá, estado Pará. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18277 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Declara de utilidade Pública para o Município de Marabá, estado do Pará a Associação de Moradores do Recanto dos Pássaros e entorno (ACRePE), e dá outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18276 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Comunitária de Integração à Família (ACIAFA), e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18275 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, estado do Pará, o Clube de Desbravadores e Aventureiros da União Norte Brasileira, no Município de Marabá, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18274 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Declara de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18273 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Declara de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Mãos Estendidas e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18272 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Declara de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Moradores do conjunto Belo Horizonte, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18271 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Altera os Anexos I e III (Anexos de Metas Fiscais) da Lei Municipal nº 18.203, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. | |
| Lei Ordinária | 18270 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Altera o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 17.396, de 30 de dezembro de 2009, que institui no Município de Marabá o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. | |
| Lei Ordinária | 18269 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a regulamentação do Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP) e do cargo do Agente de Segurança Patrimonial (ASP) no âmbito do Município de Marabá. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18268 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Marabá. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 20 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Altera a lei complementar nº 17, de 4 de janeiro de 2023, que consolidou a legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Marabá, adequando-se à portaria nº 1.467, de 2 de junho de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência. | |
| Lei Ordinária | 18267 | 2024 | 3 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem, o reenquadramento dos seus atuais ocupantes no cargo de Técnico em Enfermagem, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marabá e a alteração do Item II do Anexo I da Lei Municipal nº 17.957, de 11 de março de 2020. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.957, de 11 de março de 2020
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| Lei Ordinária | 18266 | 2023 | 28 de Dezembro de 2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18265 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18264 | 2023 | 18 de Dezembro de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2354 | 2023 | 13 de Dezembro de 2023 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANDRÉ FELIPE MOTA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2352 | 2023 | 13 de Dezembro de 2023 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. ÉLCIO PETRI. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2344 | 2023 | 13 de Dezembro de 2023 | CONCEDE AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO CHENNE MOREIRA A COMENDA “HONRA AO MÉRITO” PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO PARÁ EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2343 | 2023 | 13 de Dezembro de 2023 | CONCEDE AO SENHOR VALDENITO MENDONÇA GOMES A COMENDA “HONRA AO MÉRITO” PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO PARÁ EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2342 | 2023 | 13 de Dezembro de 2023 | CONCEDE AO SENHOR JOSÉ BRAÚLIO GUSMÃO A COMENDA “HONRA AO MÉRITO” PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO PARÁ EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2341 | 2023 | 13 de Dezembro de 2023 | CONCEDE AO SENHOR MANOEL DUTRA A COMENDA “HONRA AO MÉRITO” PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO PARÁ EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 526 | 2023 | 13 de Dezembro de 2023 | INSTITUI A SESSÃO ESPECIAL DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2353 | 2023 | 12 de Dezembro de 2023 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR VILMAR CARVALHO DA SILVA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2351 | 2023 | 12 de Dezembro de 2023 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” O SENHOR EVERALDO AFONSO FERNANDES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2350 | 2023 | 12 de Dezembro de 2023 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A WANESSA ELIDA PONCHIO DOS SANTOS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2345 | 2023 | 12 de Dezembro de 2023 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. RONILDO VIANA CARDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18263 | 2023 | 7 de Dezembro de 2023 | Altera a Lei Municipal nº 17.374, de 18 de dezembro de 2009, que regulamenta o exercício da atividade do profissional em transporte de passageiros. | |
| Lei Ordinária | 18262 | 2023 | 7 de Dezembro de 2023 | Denomina o Ginásio Poliesportivo localizado em frente à Obra Kolping no bairro Belo Horizonte, núcleo Cidade Nova de “Ginásio Poliesportivo Padre Pietro Colzani". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18261 | 2023 | 7 de Dezembro de 2023 | Institui o dia municipal do Corretor de Imóveis no âmbito do Município de Marabá, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18260 | 2023 | 7 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre a criação, no Município de Marabá, do programa chamado “Leitura Solidária”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18259 | 2023 | 7 de Dezembro de 2023 | Institui a semana municipal da conscientização à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada "Semana Verde" no Município de Marabá. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 18258 | 2023 | 7 de Dezembro de 2023 | Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, no Município de Marabá, Estado do Pará. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.334, de 04 de junho de 2024
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| Decreto Legislativo | 2347 | 2023 | 5 de Dezembro de 2023 | CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. JUAREZ RIBEIRO DE PAULA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2346 | 2023 | 5 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR, MAX GLEIGSON RODRIGUES GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2340 | 2023 | 5 de Dezembro de 2023 | CONCEDE AO SENHOR JOSUÉ BENGTSON A COMENDA “HONRA AO MÉRITO” PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO PARÁ EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2332 | 2023 | 5 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE" AO SENHOR, JOSÉ RICARDO MARIANO. PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 525 | 2023 | 1 de Dezembro de 2023 | Cria homenagem aos servidores públicos municipal aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal durante o tempo de exercício das suas funções. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 524 | 2023 | 1 de Dezembro de 2023 | Altera o parágrafo único da Resolução de nº 489/2015 e dá outras providências. |
Altera o(a)
Resolução nº 489, de 09 de dezembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 505, de 30 de novembro de 2018
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