Lei Ordinária nº 18.269, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18269
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
51
Pg. Fim
53
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP) e do cargo do Agente de Segurança Patrimonial (ASP) no âmbito do Município de Marabá.
Indexação
Dispõe sobre a regulamentação do Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP) e do cargo do Agente de Segurança Patrimonial (ASP) no âmbito do Município de Marabá.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica