Lei Ordinária nº 18.258, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18258
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
43
Pg. Fim
44
Texto Integral
Ementa
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, no Município de Marabá, Estado do Pará.
Indexação
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, no Município de Marabá, Estado do Pará.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.334, de 04 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica