Lei Ordinária nº 18.271, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18271
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
53
Pg. Fim
53
Texto Integral
Ementa
Altera os Anexos I e III (Anexos de Metas Fiscais) da Lei Municipal nº 18.203, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Indexação
Altera os Anexos I e III (Anexos de Metas Fiscais) da Lei Municipal nº 18.203, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica