Lei Ordinária nº 18.270, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18270
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
53
Pg. Fim
53
Texto Integral
Ementa
Altera o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 17.396, de 30 de dezembro de 2009, que institui no Município de Marabá o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
Indexação
Altera o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 17.396, de 30 de dezembro de 2009, que institui no Município de Marabá o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica