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Lei Ordinária nº 17.396, de 30 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

17396

Ano

2009

Data

30/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

29/12/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

130_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO,EXECUTIVO MUNICIPAL, ARTIGO 31 DA CF,

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 17.597, de 14 de agosto de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 18.270, de 04 de janeiro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI