Lei Ordinária nº 17.396, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17396
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO,EXECUTIVO MUNICIPAL, ARTIGO 31 DA CF,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.270, de 04 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica